O ano de 1993 foi um divisor de águas no Brasil. Tivemos várias mudanças na programação da TV, a forma de fazer programa infantil foi reinventada, passamos por uma transição na moeda que nos deu mais poder de compra e poderíamos voltar ao regime monárquico.
Desde que os portugueses chegaram no Brasil, em 1500, exploraram nossa terra levando as riquezas adquridas para Portugal durante 3 séculos. As coisas começaram a mudar a partir de 1800.
Em 1808, a corte se mudou de Portugal para o Rio de Janeiro, fugindo de Napoleão Bonaparte, e ficaram por 13 anos. Nesse tempo o país, que virou a sede do governo português, ganhou bastante autonomia política, mas em 1821, quando a família real resolveu retornar a Europa o Brasil voltaria a sua categoria de colônia. Foi aí que Pedro, o quarto filho do rei João VI, seu suplente nas terras tupiniquins, não aceitou a ordem de voltar e decretou a independência, tornando-se o primeiro monarca oficial da nossa pátria.
A independência do Brasil só foi reconhecida por Portugal em 1825, por pressão da Grã-Bretanha a quem interessava muito, comercialmente, a independência do nosso país, e Portugal exigiu reparação financeira pelas perdas que sofreu com essa ruptura. Ou seja, só exploraram nossas terras e ainda tivemos que pagar para que nos deixassem livres. Além disso, o rei João VI assinou o reconhecimento da soberania brasileira não como derrota, mas como uma benevolência.
Dom Pedro I ocupou o cargo de imperador até abril de 1831, quando teve que voltar para Portugal e deixou seu filho no trono, com apenas 5 anos de idade. Ele deveria ser coroado só aos 18, mas diante do caos que se instalou no país, foi declarado adulto e coroado com 14 anos.
Dom Pedro II imperou até os seus 58 anos e nesse tempo teve 4 filhos, o Afonso Pedro de Bragança que faleceu com 2 anos de idade, Isabel de Brasil, Leopoldina de Bragança e Pedro Afonso de Bragança que também faleceu com 2 anos de idade.
Isabel é sempre lembrada como a princesa que aboliu a escravatura no Brasil. No entanto, essa abolição aconteceu gradativamente, pois em 1825 quando Portugal reconheceu a independência o Brasil, a Grã-Bretanha exerceu um papel de intermediário e impôs condição para essa ajuda, exigiu que a comercialização de escravos do Brasil com a África fosse encerrada em 4 anos a partir daquela data. Ou seja, não se podia mais comprar pessoas para escravizar, mas as que já estavam no país como escravas se mantinham tal como eram.
Depois, em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que garantia liberdade aos filhos dos escravos, mas eles ficavam sob as ordens dos fazendeiros dos 8 aos 21 anos. E em 1885 foi aprovada a Lei do Sexagenário, que dava liberdade para aqueles que atingiam 60 anos. Então, com a redução drástica da mão de obra escrava foi incentivada a migração de povos de outros continentes e manter pessoas como propriedade privada foi ficando cada vez mais caro. Ou seja, a Lei Áurea, assinada em 1888, não foi em prol das pessoas que eram escravizadas, foi mais em prol dos escravocratas.
Curiosamente, um ano e meio depois o exército depôs os monarcas sob o comando do general Manuel Deodoro da Fonseca que assumiu o poder no país. Desde então, o Brasil sofreu outros 6 golpes de estado até que em 1987, deu-se início a elaboração da nova Constituição do Brasil que foi finalizada em 1988, com previsão da primeira eleição para presidente através do voto direto popular que deveria acontecer em 1989, exatos 100 anos depois o exército tomar o poder do país.
Na Nova Constituição estava previsto que 5 depois do seu lançamento, antes da nova eleição presidencial, o povo deveria ser consultado se queria que o sistema de governo continuasse com o presidencialismo, se retrocedesse ao parlamentarismo, ou retornasse a monarquia. A justificativa do autor da proposta, o deputado federal Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno, é que o governo monarca não se acabou por uma manifestação pública, mas por um golpe militar, então a população tinha o direito de responder se queria manter o sistema presidencialista ou voltar tal como era nas origens do país.
Até 1988 era proibido falar de monarquia no Brasil. Qualquer referência aos reis, ou a família real era censurada. E para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado. Coincidentemente, ou devidamente planejado, em 1989, no centenário da queda da monarquia, estreou a novela Que Rei Sou Eu? com muitas sátiras a política do país. Talvez um folhetim com esse tema não fosse possível um ano antes.
O fato é que esse plebiscito do Brasil de 1993, foi mais um circo do que algo para ser levado a sério. Para começar a definição do termo plebiscito: é a consulta sobre um assunto específico, feita por meio da convocação dos eleitores, que pretende saber a opinião do povo, através de uma votação com respostas do tipo: sim ou não.
Era como se a questão estivesse centrada apenas no sistema presidencialista e, obviamente, com muita campanha dos partidos políticos mesmo esse sistema tendo falhado já na primeira tentativa, porque o Collor que foi o primeiro presidente eleito nessa Nova Constituição, tinha acabado de ser deposto por corrupção. O seu vice, o Itamar Franco, que tinha assumido o cargo de presidente adiantou a votação do plebiscito de 7 de setembro para 21 de abril.
Vale ressaltar que dia 7 de setembro relembramos eternamente o monarca que converteu o Brasil de uma colônia a um país imperial.
E no dia 21 de abril relembramos o revolucionário que tentou dividir o país e foi assassinado para evitar que a república se rompesse. Ou seja, as datas escolhidas não foram aleatórias e deveriam influenciar, ainda que inconscientemente, a decisão dos eleitores.
Naquela época a votação acontecia através de papel depositado em uma urna para contagem manual, e o presidente Itamar Franco vetou o modelo inicialmente proposto para a cédula de votação porque achava que ela privilegiava o parlamentarismo.
Mas a nova cédula também não agradou, e ainda possibilitava a escolha de uma monarquia presidencialista, algo impensável e inexistente. Ou seja, muitos votos para a monarquia podiam ser, ou foram, anulados porque não tem como aprovar uma monarquia presidencialista.
As campanhas foram transmitidas tais como os horários políticos na TV e rádio com os partidos defendendo o que julgavam ser melhor para o país. Mesmo com os recentes escândalos de corrupção do presidente, os presidencialistas relembravam a população da luta pelas diretas já, de 1984. Os parlamentaristas, por sua vez, encontravam dificuldades em se explicar quanto ao papel do povo na escolha do mandatário da nação. E os monarquistas, em conflito sobre quem de fato assumiria o trono brasileiro em caso de vitória, utilizavam o slogan “Vote no Rei”, mesmo sem personificar o voto.
Lembre-se que até recentemente era proibido falar de monarquia, então ninguém conhecia o possível rei do Brasil. Na época, o trono poderia ser ocupado por Luiz Gastão de Orleans e Bragança ou Dom Pedro Gastão.
Mesmo o voto sendo obrigatório no país, e apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno, aproximadamente 74,3% dos eleitores votaram e Regime monárquico obteve apenas 13,4% dos votos, enquanto que o Regime republicano venceu com 86,6% dos votos. Já no sistema de governo, o parlamentarismo ficou com 30,8% dos votos e o presidencialismo conseguiu 69,2%.
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